Terminais Starlink confiscados em operações policiais serão doados a órgãos públicos
Ministério Público Federal divulga edital para cadastro de órgãos que desejam utilizar internet via Starlink.
MPF Lança Edital para Transferência de Terminais de Internet Satelital
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou um edital visando o cadastro de órgãos e entidades públicas que desejam receber terminais de internet satelital apreendidos em operações contra o garimpo ilegal na Amazônia. Essa iniciativa é resultado de um termo de compromisso firmado entre o MPF e a Starlink, empresa de conectividade via satélite do grupo SpaceX.
Quem Pode Participar
A primeira fase do chamamento é direcionada a todos os órgãos da Administração Pública Federal, tanto Direta quanto Indireta, de todos os Poderes e Funções Autônomas que atuam no combate à exploração ilegal de recursos minerais na Amazônia. Futuramente, a possibilidade de inclusão de outras instituições será avaliada.
Como Manifestar Interesse
Os interessados devem apresentar suas manifestações exclusivamente pelo sistema de peticionamento eletrônico do MPF, acessível no site oficial, com referência ao processo nº 1.13.000.001963/2025-83. É necessário informar a área de atuação, a localidade de uso do equipamento, o gestor responsável, o nome da instituição e a função relacionada ao combate ao garimpo ilegal.
Prazos e Requisitos
O prazo para a manifestação de interesse é de 30 dias a partir da publicação do edital. Cada interessado deve fornecer informações detalhadas sobre sua atuação no combate ao garimpo ilegal, garantindo que a transferência dos terminais seja feita de forma organizada e eficiente.
Acordo Inédito com a Starlink
Este edital é parte de um acordo inédito firmado em junho entre o MPF e a Starlink, que prevê a transferência rápida e desburocratizada dos terminais apreendidos. A Starlink se compromete a realizar essa transferência em até 30 dias após a solicitação oficial dos órgãos designados.
Além disso, o acordo inclui medidas de rastreabilidade e controle para impedir que usuários do serviço da Starlink utilizem a tecnologia para atividades criminosas em áreas sensíveis, como terras indígenas e unidades de conservação.
Fonte por: Convergencia Digital
