Tribunal de Contas do Paraná Libera Privatização da Celepar
Em uma reviravolta inesperada, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE) decidiu, em sessão realizada em 23 de janeiro, liberar o processo de privatização da Celepar, estatal de tecnologia da informação do estado. A decisão ocorre após a suspensão do processo em setembro, quando o TCE apontou a falta de argumentos técnicos convincentes. Com a nova autorização, o Estado pode agora avançar para a publicação do edital de venda, embora ainda não haja uma data definida para a conclusão da privatização, que seguirá sob sigilo de justiça.
Justificativas para a Liberação da Privatização
Na última sessão, o TCE reavaliou as alegações que motivaram a medida cautelar anterior e considerou que as explicações apresentadas pelo governo do Paraná eram suficientes. O governo assegurou que a desestatização não comprometerá a segurança dos dados pessoais, uma vez que a Celepar atuará apenas como operadora, enquanto o controle dos dados permanecerá com o Governo do Estado.
Importância da Celepar
A Celepar desempenha um papel crucial em diversas áreas, incluindo saúde, educação, segurança pública e arrecadação, além de gerenciar bases de dados sensíveis que envolvem milhões de cidadãos paranaenses. A privatização, proposta pelo governo, foi aprovada em novembro de 2024 pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em uma votação realizada em regime de urgência, completando a tramitação do projeto em apenas nove dias.
Controvérsias e Oposição
O sigilo de dados imposto pelo governo e ratificado pela Justiça tem gerado controvérsias, especialmente entre os deputados da oposição. Eles argumentam que apenas documentos que representem um risco real à segurança da população e a sistemas estratégicos deveriam permanecer sob sigilo, defendendo que o processo de privatização seja transparente. É importante ressaltar que o cenário político se intensifica com as eleições previstas para 2026.
Fonte por: Convergencia Digital