Proibição de Óculos Inteligentes nas Eleições de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que eleitores não poderão utilizar óculos inteligentes, como os Ray-Ban Meta, durante as eleições de 2026. Essa restrição se aplica a qualquer dispositivo que tenha a capacidade de registrar, transmitir ou divulgar a escolha do voto dentro da cabine eleitoral.
Justificativa da Proibição
De acordo com o TSE, os smartglasses se enquadram nas proibições já estabelecidas pela legislação eleitoral, pois podem funcionar como câmeras ou filmadoras. Esses dispositivos são vetados devido ao risco que representam para o sigilo do voto. Essa interpretação está presente na minuta dos Atos Gerais do Processo Eleitoral, que regulamentará o próximo pleito.
Legislação em Vigor
A Lei das Eleições, Lei nº 9.504, de 1997, em seu artigo 91-A, proíbe a entrada de aparelhos de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras na cabine de votação. A nova minuta de resolução amplia essa proibição para incluir qualquer instrumento que permita, direta ou indiretamente, o registro, a transmissão ou a divulgação da escolha do eleitor, mesmo que esteja desligado.
Normas para as Eleições de 2026
As normas definitivas que regerão as eleições de 2026 devem ser aprovadas pelo TSE até o dia 5 de março deste ano. A questão ganhou destaque após um incidente nas eleições municipais de 2024, onde um vereador foi preso sob suspeita de compra de votos, utilizando óculos com câmeras embutidas para registrar a votação.
Fiscalização e Cumprimento das Regras
Nos modelos atuais de óculos inteligentes, como os Ray-Ban Meta, as câmeras são geralmente visíveis. Contudo, a responsabilidade pela fiscalização do cumprimento das regras recai sobre mesários, que devem registrar ocorrências e acionar a Justiça Eleitoral quando necessário. Fiscais de partidos também acompanham todo o processo eleitoral, desde a abertura até o encerramento da votação.
Orientações para Eleitores
O TSE orienta que eleitores que portarem dispositivos eletrônicos devem desligá-los e deixá-los em local indicado pela Mesa Receptora antes de entrar na cabine de votação, garantindo assim o sigilo e a regularidade do processo eleitoral.
Fonte por: It Forum