TST condena Sankhya Tecnologia por demissões coletivas irregulares
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Sankhya Tecnologia deve ser responsabilizada por realizar demissões coletivas sem a devida negociação sindical em Uberlândia (MG). A decisão, que não admite recurso, determina que a empresa indenize os 38 trabalhadores de TI dispensados entre outubro e novembro de 2024, enquanto contratou 65 novos funcionários em áreas comerciais, buscando reduzir custos.
Detalhes da decisão e alegações da empresa
A condenação abrange os profissionais de TI demitidos entre 1º de outubro e 22 de novembro de 2024. A Sankhya havia recorrido de uma sentença anterior da 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia, alegando que as demissões foram motivadas por desempenho insatisfatório. No entanto, essa justificativa foi rejeitada, pois a empresa admitiu que não houve diálogo com os trabalhadores antes das dispensas, o que fere o Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige negociação prévia com o sindicato.
Reposição de vagas e impacto das demissões
O tribunal também contestou a alegação de reposição de vagas, uma vez que, apesar das 38 demissões, apenas 13 novos profissionais foram contratados para o setor, representando uma reposição de apenas 34,2%. Além disso, as demissões em outubro de 2024 foram 3,5 vezes superiores à média mensal histórica da empresa, com um pico de dispensas registrado no dia 14 daquele mês.
Implicações futuras e posicionamento da empresa
A Ação Civil Pública (ACP) foi proposta pelo Sinttec, o Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de Uberlândia, em parceria com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (Fenati). O juiz João Rodrigues Filho enfatizou que a empresa não apenas reduziu sua capacidade técnica, mas também redirecionou investimentos para a força de vendas, priorizando mão de obra de menor custo.
Além disso, o TST impôs uma proibição à Sankhya de realizar futuras demissões coletivas sem a devida negociação com o sindicato, estabelecendo uma multa de R$ 20 mil por infração. O juiz também destacou que os dados indicam uma desmobilização significativa de pessoal técnico qualificado, incluindo 14 cargos de nível Pleno a Sênior/Liderança.
O IT Forum está aguardando um posicionamento da Sankhya sobre a notificação e atualizará a notícia assim que houver um retorno da empresa.
Fonte por: It Forum