X, de Elon Musk, é multado em R$ 740 milhões por engano a usuários

União Europeia impõe multa de 120 milhões de euros à plataforma X

A União Europeia multou a plataforma X, de Elon Musk, em 120 milhões de euros, equivalente a cerca de R$ 740 milhões, por violações à Lei de Serviços Digitais (DSA). Esta é a primeira penalidade aplicada sob a nova legislação, que visa responsabilizar grandes empresas de tecnologia pelo ambiente online.

Motivos da sanção e críticas à plataforma

A sanção não está relacionada ao conteúdo publicado na plataforma, mas sim à falta de controles básicos para prevenir abusos. As autoridades em Bruxelas destacaram práticas como “design enganoso”, publicidade opaca e a recusa da empresa em fornecer dados públicos para pesquisadores independentes. Um dos principais problemas identificados foi o sistema de assinaturas que concede selos azuis, considerado enganoso por induzir usuários a acreditar que contas pagas são verificadas.

Reação da Comissão Europeia

Henna Virkkunen, vice-presidente da Comissão Europeia responsável por soberania digital, segurança e democracia, afirmou que práticas como enganar usuários com selos azuis e ocultar informações sobre anúncios não são aceitáveis na União Europeia. Ela enfatizou a necessidade de responsabilização da plataforma por minar os direitos dos usuários.

Possíveis desdobramentos legais

A empresa de Musk ainda não se manifestou sobre a decisão, mas pode recorrer, o que pode resultar em uma longa disputa judicial. A multa, que havia sido prevista para o início do ano, foi adiada devido a negociações comerciais entre a Europa e os Estados Unidos.

Investigações adicionais em andamento

Além da multa atual, a plataforma X pode enfrentar novas sanções, pois outro processo, mais abrangente, está em andamento. Esta investigação, iniciada em 2023, concluiu que a plataforma violou diversas regras de transparência da DSA, incluindo a falta de um repositório público para identificar anunciantes e a dificuldade de acesso a dados para pesquisadores.

Consequências financeiras da multa

De acordo com a Lei de Serviços Digitais, as multas podem chegar a 6% do faturamento anual global da empresa infratora. No entanto, como a X é uma subsidiária da xAI, que não divulga suas receitas, o cálculo exato do teto potencial da multa permanece incerto.

Fonte por: Convergencia Digital