Câmara dos Deputados busca acelerar a regulamentação da IA

Votação do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos-PB, anunciou que pretende realizar a votação do marco regulatório da inteligência artificial (IA) no Brasil até junho. O objetivo é que a comissão especial responsável pelo tema aprove o texto até o dia 9 e que a proposta seja levada ao Plenário antes do final do mês.

A declaração foi feita durante o Brasília Tech Summit, um evento focado nos avanços e desafios da economia digital. Essa iniciativa posiciona o Brasil em um contexto global de regulamentação da IA, onde diversos países buscam entender suas particularidades para estabelecer uma convivência harmoniosa com as plataformas digitais.

Equilíbrio entre Inovação e Responsabilização

No centro do debate sobre o marco regulatório está a necessidade de equilibrar inovação com responsabilização. Motta enfatizou que a regulação deve permitir liberdade econômica, política e de expressão, ao mesmo tempo em que impõe obrigações claras para os operadores do ambiente digital. Ele rejeitou a ideia de que a regulação seja sinônimo de censura.

O parlamentar destacou que é possível conciliar liberdade e responsabilidade, afirmando que a conscientização sobre essa relação tem crescido. A proposta busca garantir que a liberdade de opinião e a responsabilidade andem juntas, promovendo um ambiente digital mais seguro e ético.

Iniciativas de Governança Digital

Além do marco regulatório da IA, Motta mencionou outras iniciativas relacionadas à governança digital, como a aprovação do ECA Digital, que estabelece mecanismos de proteção para crianças e adolescentes nas redes sociais. Ele também citou um projeto enviado pelo Poder Executivo que visa implementar novos procedimentos no Cade para combater práticas anticoncorrenciais em mercados digitais.

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Embora ainda não haja uma data definida para a votação, a urgência do texto já foi aprovada pelos deputados, e Motta indicou que a tramitação para o Plenário é iminente. Essas medidas refletem uma mudança na postura do Congresso em relação à agenda tecnológica, que agora é mais estruturada e proativa, diante do avanço acelerado das plataformas e sistemas de IA no Brasil.

Fonte por: It Forum