China impõe novas regras para alimentos importados, preocupando exportadores do agro

Novas Exigências Digitais da China para Importação de Alimentos

A China implementou rigorosas exigências digitais para a importação de alimentos, criando novos desafios cibernéticos para exportadores brasileiros. O sistema CIFER, gerido pela Administração-Geral de Aduanas da China (GACC), passou por atualizações em agosto de 2025, exigindo que todos os fabricantes estrangeiros mantenham registros digitais atualizados, além de gerenciar credenciais e documentos eletrônicos para acessar o mercado chinês.

Modelo Segmentado para Empresas Estrangeiras

O Decreto 280 da China introduz um modelo mais detalhado para empresas que produzem, processam ou armazenam alimentos destinados ao país. As novas regras abrangem mercadorias exportadas como carga comercial, destinadas ao consumo humano ou utilizadas na indústria alimentícia, excluindo aditivos alimentares e produtos relacionados, que seguem normas específicas.

As operações de comércio eletrônico transfronteiriço (CBEC) permanecem isentas das novas exigências. As regras se aplicam apenas às mercadorias importadas como carga, não afetando remessas para uso pessoal feitas por plataformas digitais.

Um aspecto crucial é a necessidade de registro para instalações estrangeiras de armazenamento a frio que conservam alimentos de origem animal e produtos aquáticos antes do envio à China. Isso inclui centros logísticos e parceiros de armazenagem, que agora devem se registrar junto às autoridades chinesas.

Exigências Reforçadas para Categorias de Maior Risco

O novo regulamento estabelece que 17 categorias de produtos considerados de maior risco sanitário devem ser registradas mediante recomendação oficial. Essa lista inclui carne, laticínios, ovos, produtos aquáticos, alimentos dietéticos especiais, óleos comestíveis, frutas secas e vegetais desidratados. As empresas precisam obter um relatório de inspeção e uma carta de recomendação da autoridade competente do país de origem antes de solicitar o registro ao GAC.

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Para produtos fora dessa lista, o processo é simplificado, permitindo que os fabricantes façam a solicitação diretamente no sistema CIFER, desde que apresentem a documentação necessária. Essa mudança pode reduzir a burocracia, mas exige que as empresas tenham uma gestão administrativa eficiente para evitar atrasos e barreiras comerciais.

A renovação dos registros agora terá validade de cinco anos, com renovação automática, exceto para produtores de carne e derivados, que precisarão solicitar a renovação formal com antecedência. A renovação automática não se aplica a empresas com registros suspensos ou que estejam em processo de correção por não conformidade.

Impacto no Agronegócio Brasileiro

As novas regras chegam em um momento crítico para o agronegócio brasileiro, que depende fortemente de mercados externos e enfrenta crescente concorrência. A China é um mercado estratégico para commodities agropecuárias, tornando as alterações regulatórias um ponto de atenção para exportadores e operadores logísticos.

Embora os registros anteriores continuem válidos, as empresas devem revisar seus processos internos para garantir acesso contínuo ao mercado chinês. A manutenção de dados atualizados e documentação organizada se torna essencial, assim como a integração entre as áreas de compliance e operação.

As exigências de informações adicionais nas declarações aduaneiras aumentam a necessidade de qualidade nos dados. Inconsistências podem resultar em riscos operacionais significativos, incluindo atrasos e perda de previsibilidade comercial.

Riscos Cibernéticos no Agronegócio

O sistema CIFER e outras plataformas interconectadas, como o SIPEAGRO, são alvos de ataques cibernéticos crescentes. Empresas do agronegócio, especialmente aquelas com sistemas desatualizados, estão vulneráveis a ataques de ransomware e espionagem industrial, o que pode comprometer não apenas dados internos, mas também a habilitação junto à GACC.

A China busca reduzir sua dependência de importações, e qualquer irregularidade pode resultar em suspensão de registros. Portanto, é crucial que as empresas brasileiras garantam a segurança de seus sistemas contra falhas operacionais e incidentes cibernéticos.

Fonte por: Its Show