CNCiber divulga novo modelo de governança para cibersegurança no Brasil

Discussão sobre o Marco Legal da Cibersegurança no Brasil

Na audiência pública realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, foi debatido o projeto de lei (PL) 4.752/2025, que estabelece o Marco Legal da Cibersegurança no Brasil e o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital. Marcelo Malagutti, secretário-executivo do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), apresentou um modelo de governança para a segurança cibernética, que integra diversos órgãos já envolvidos na área.

Proposta de Governança em Cibersegurança

Malagutti enfatizou que a proposta do CNCiber sugere a criação de uma autoridade nacional responsável por estabelecer regras gerais, enquanto os reguladores setoriais desenvolveriam normas específicas para suas áreas. Ele comparou essa abordagem a propostas anteriores, como a discutida no projeto de Inteligência Artificial, que carecia de uma coordenação mais abrangente.

O modelo proposto inclui um Conselho de Cibersegurança, que envolveria os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, além de estados e municípios. Também estão previstas a Autoridade Nacional de Cibersegurança (ANCiber) e um Centro Nacional de Cibersegurança, que terá a função de monitorar ataques em tempo real.

Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital

Sobre o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital (PNSRD), Malagutti defendeu a adesão voluntária, destacando que alguns órgãos seriam obrigados a participar devido à importância dos serviços que prestam. A proposta visa fortalecer a segurança digital tanto no setor público quanto no privado, promovendo a cooperação entre diferentes setores e protegendo infraestruturas críticas.

Importância da Responsabilidade Compartilhada

Luiz Henrique Barbosa, presidente-executivo da TelComp, ressaltou que o marco legal é crucial e que a responsabilidade pela segurança cibernética deve ser compartilhada por toda a cadeia de serviços, não apenas pelas operadoras de telecomunicações. Ele argumentou que todos os que lidam com dados devem ter obrigações proporcionais ao risco que geram.

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Barbosa também destacou que o risco cibernético abrange não apenas provedores de conectividade, mas também empresas que operam na nuvem e plataformas digitais. Ele enfatizou a necessidade de cooperação entre os setores público e privado para enfrentar as ameaças cibernéticas de forma eficaz.

Conclusão sobre o Projeto de Lei

Os participantes da audiência pública concordaram que o projeto de lei 4.752/2025 está bem estruturado e que, em conjunto com as propostas do Comitê Nacional de Cibersegurança, pode resultar em um modelo regulatório robusto para a cibersegurança no Brasil.

Fonte por: Convergencia Digital