Congresso negocia acordo para votação rápida do Redata, regime tributário para data centers

Acordo para Aprovação Rápida do Projeto de Lei 278/26

O governo e os parlamentares estão trabalhando em um acordo para aprovar rapidamente o projeto de lei 278/26 antes que a Medida Provisória 1318/25 perca validade, o que ocorrerá nesta quarta-feira, 25 de fevereiro.

Urgência na Votação do Projeto Antifacção

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto na Câmara, destacou a necessidade de votar e sancionar a proposta até amanhã. Ele mencionou que a votação do projeto antifacção está travando a pauta e que, uma vez superada essa etapa, a votação poderá ocorrer ainda hoje à noite, em acordo de liderança.

Impactos do Projeto Redata

Ribeiro explicou que o projeto Redata altera a Lei do Bem (Lei 11.196/05), focando nos benefícios tributários. Ele enfatizou que, devido à reforma tributária, a concessão de novos benefícios tributários será restringida, o que torna essencial a votação do projeto antes do prazo da Medida Provisória, que oferece um pacote de benefícios por cinco anos, com foco no ano de 2026.

Ambiente Favorável para Investimentos em Tecnologia

Durante sua participação em um seminário sobre Políticas de Comunicações, Ribeiro ressaltou a importância de criar um ambiente propício para investimentos em infraestrutura tecnológica. Ele defendeu a necessidade de um arcabouço legal claro e seguro, que ofereça previsibilidade e retorno a longo prazo para investidores, tanto nacionais quanto estrangeiros.

Conclusão sobre a Tramitação do Projeto

A pressa na tramitação do projeto impede alterações significativas no texto original da Medida Provisória, que foi totalmente incorporado ao PL 278/26, o qual está em regime de urgência. Ribeiro afirmou que o foco deve ser mantido nas propostas do Redata, deixando outras questões para discussão em projetos futuros, como o PL 2338/23.

Fonte por: Convergencia Digital