Comissão Europeia Investiga Google por Práticas de Busca
A Comissão Europeia iniciou um processo formal contra o Google para investigar se a empresa está oferecendo condições justas e não discriminatórias para sites de veículos de imprensa e editores em seu buscador. Essa ação é parte das exigências do Digital Markets Act (DMA), a legislação de mercados digitais da União Europeia.
Motivos da Investigação
O inquérito foi desencadeado por indícios de que o Google estaria rebaixando a visibilidade de sites de mídia nos resultados de busca, com base em sua política interna de “abuso de reputação do site”. Essa política, segundo a empresa, visa combater práticas que manipulam o ranqueamento nas buscas.
A vice-presidente executiva para Transição Limpa, Justa e Competitiva, Teresa Ribera, expressou preocupação com a possibilidade de que as políticas do Google não garantam um tratamento justo para os veículos de notícias em seus resultados de busca.
Impactos no Modelo de Monetização
A Comissão Europeia busca determinar se a política do Google prejudica modelos legítimos de monetização de conteúdo, onde veículos de imprensa colaboram com empresas comerciais. O órgão alerta que a aplicação dessa regra pode limitar a liberdade de negócios e a inovação dos editores, além de afetar a cooperação com terceiros.
Possíveis Consequências para o Google
A investigação, que pode durar até 12 meses, poderá resultar em notificações formais à Alphabet, controladora do Google, caso sejam encontradas evidências de descumprimento. Se confirmadas violações das regras do DMA, o Google poderá enfrentar multas de até 10% de seu faturamento global, podendo chegar a 20% em casos de reincidência.
Além disso, em situações de infrações sistemáticas, a Comissão pode impor medidas estruturais, como a venda de partes do negócio ou a proibição de novas aquisições no setor.
Objetivos do Digital Markets Act
O Digital Markets Act, que entrou em vigor em 2023, visa promover mercados digitais mais justos e competitivos, estabelecendo obrigações específicas para grandes plataformas consideradas “gatekeepers”. O Google Search foi classificado como uma dessas plataformas em setembro de 2023 e deve cumprir integralmente as regras do DMA a partir de março de 2024.
Fonte por: Convergencia Digital