Frente Parlamentar estabelece agenda para soberania digital e regulação

Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações Lança Agenda Legislativa

No dia 8 de abril, em Brasília, a Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais apresentou a primeira edição da Agenda Legislativa & Regulatória. Esta publicação semestral tem como objetivo sistematizar as pautas prioritárias do setor e fomentar o debate público em torno de sete eixos temáticos, com o apoio técnico do Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD).

Conteúdo da Agenda Legislativa

A Agenda reúne 134 proposições e atos prioritários, sendo que 82 já estão em estágios urgentes ou avançados. O monitoramento das pautas é organizado em sete eixos: Infraestrutura Crítica e Soberania; Expansão e Última Milha; Espectro Terrestre e Não-Terrestre; Cibersegurança e Resiliência; Economia Digital, Radiodifusão e OTT; Inovação e Novas Tecnologias (IA e IoT); e Conectividade Social e Acesso Remoto.

Acompanhamento e Atualizações

O acompanhamento da Agenda será atualizado semestralmente, com suporte técnico do IBTD e seus comitês temáticos. O deputado federal Juscelino Filho (PSDB/MA), líder da Frente Parlamentar, destacou que a estrutura da Frente, alinhada a uma arquitetura técnica de referência, visa qualificar o debate público e priorizar temas essenciais para a competitividade e a soberania digital do Brasil.

Reunião dos Mantenedores do IBTD

No mesmo dia, ocorreu a Primeira Reunião Ordinária dos Mantenedores do IBTD, que reúne associações e empresas do setor. André Martins, presidente do IBTD, enfatizou a importância da convergência entre o Legislativo e o mercado, abordando temas como FUST, postes, 700 MHz e cabos submarinos.

Principais Temas Abordados na Agenda

A nova agenda destaca a falta de um marco regulatório para a proteção de cabos submarinos, uma vulnerabilidade crítica, já que 95% das comunicações internacionais dependem desses cabos. Além disso, no eixo de Inovação e Novas Tecnologias, a publicação alerta sobre o marco de inteligência artificial e os riscos de sobreposição normativa devido a diversas proposições em tramitação.

Conectividade Social e Acesso Remoto

No eixo de Conectividade Social, a Agenda prioriza o desbloqueio do FUST e propõe internet gratuita para estudantes de escolas públicas e famílias em situação de vulnerabilidade. Também é destacado que cerca de 50% dos usuários de celular no Brasil ainda utilizam planos pré-pagos, que são afetados por regras de validade de recarga.

Cibersegurança e Economia Digital

O eixo de Cibersegurança aborda a atualização do Regulamento de Cibersegurança da Anatel e o REDATA, que propõe desoneração fiscal condicionada à regularidade técnica. Já na Economia Digital, a Agenda discute a contribuição das grandes plataformas para a infraestrutura de redes e a necessidade de uma Política Nacional de Soberania Digital, que impactará tanto o ambiente de negócios quanto a proteção de cidadãos e empresas no mercado global.

Conclusão

A Agenda Legislativa & Regulatória representa um passo significativo para a organização e priorização das pautas no setor de telecomunicações e soluções digitais no Brasil. Com um acompanhamento técnico estruturado, espera-se que a publicação contribua para um debate mais qualificado e para a implementação de políticas que promovam a conectividade e a inovação no país.

Fonte por: Convergencia Digital