ICMS para data centers enfrenta impasse no Confaz

Reunião do Confaz não aprova redução do ICMS para data centers

A reunião do Confaz, realizada em 3 de julho de 2026, resultou na não aprovação do convênio que visava reduzir o ICMS sobre 24 categorias de equipamentos de TI para data centers no Brasil. Santa Catarina votou contra a proposta, alegando a necessidade de proteger sua indústria local, enquanto São Paulo, autor da iniciativa, retirou a proposta de pauta devido à falta de aprovação do programa REDATA pelo Senado. Essa situação deixa o setor de infraestrutura digital brasileiro em uma posição crítica, sem perspectivas claras para uma nova votação ainda em 2026.

Com a rejeição do convênio, o Brasil perdeu uma oportunidade significativa de reduzir os custos tributários relacionados à infraestrutura digital. O ICMS sobre data centers foi o foco de uma votação que se mostrou desfavorável para o setor, que esperava avanços na redução da carga tributária.

A proposta discutida no Confaz previa a autorização para a diminuição do ICMS sobre equipamentos de tecnologia da informação, tanto nacionais quanto importados, que são essenciais para a implantação e modernização de data centers em todo o país.

Motivos para a falha na votação

A proposta de convênio exigia aprovação unânime entre os estados. O primeiro obstáculo foi a votação contrária de Santa Catarina, que justificou sua posição com a necessidade de proteger a indústria local, que fabrica equipamentos como ar-condicionado e roteadores, que seriam beneficiados pela proposta. Em seguida, São Paulo optou por retirar a proposta de pauta, alegando que um incentivo fiscal dessa magnitude deveria contar com a participação da União, não se limitando a uma articulação entre estados.

Com essas duas ações, o convênio não avançou e o tema foi devolvido ao Grupo de Trabalho do Confaz. Fontes próximas às negociações relataram um ambiente de desânimo e incerteza sobre a possibilidade de uma nova votação ainda neste ano.

Impacto do ICMS sobre os data centers no Brasil

Para executivos de TI que analisam projetos de infraestrutura no Brasil, a carga tributária é alarmante. O ICMS sobre data centers representa cerca de 64% da carga tributária total sobre os equipamentos de TI utilizados em grandes empreendimentos. Isso significa que, para cada R$ 100 investidos na construção ou expansão de um data center, aproximadamente R$ 30 são consumidos por tributos, o que representa um desincentivo significativo para novos investimentos.

A proposta discutida no Confaz previa cortes de até 90% do ICMS para estados do Nordeste e 80% para estados do Sul, o que poderia transformar a viabilidade de novos investimentos em regiões menos exploradas do Brasil.

Mobilização do setor e suas consequências

A votação não ocorreu sem mobilização. Nos dias que antecederam a reunião do Confaz, mais de 30 entidades representativas do setor produtivo e Frentes Parlamentares assinaram um manifesto exigindo a aprovação do convênio. Entre os signatários estavam importantes entidades do ecossistema de tecnologia e telecomunicações brasileiro.

A mobilização incluiu declarações públicas e pressão política, com muitos no setor considerando essa votação como a última chance realista de 2026 para avançar na pauta do ICMS, especialmente com o programa REDATA travado no Senado.

Riscos competitivos para o Brasil

O cenário atual é preocupante para o Brasil, que enfrenta uma concorrência crescente de países como Índia, Chile e Paraguai, que adotam políticas tributárias favoráveis para atrair investimentos em data centers. Com uma das maiores cargas tributárias do mundo sobre equipamentos de TI, o Brasil se encontra em desvantagem competitiva.

Data centers são considerados infraestrutura crítica para diversas áreas, incluindo inteligência artificial e serviços digitais. A decisão sobre onde instalar essas estruturas envolve análises detalhadas de custo, confiabilidade energética e carga tributária. O impasse no Confaz é um sinal negativo para grandes empresas que consideram expandir suas operações no país.

Além do impacto econômico, a questão da soberania digital é fundamental. Data centers nacionais são essenciais para garantir que dados de empresas e cidadãos brasileiros sejam processados sob a jurisdição das leis do país. Com a proposta de redução do ICMS travada e o REDATA sem previsão de aprovação, o Brasil enfrenta um momento decisivo sobre seu papel na economia digital global, com riscos de perder investimentos e capacidade computacional.

Fonte por: Its Show