Idec denuncia falta de energia e aciona justiça contra data center do TikTok no Ceará

Organizações Buscam Barrar Data Center do TikTok no Ceará

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o povo indígena Anacé e as organizações cearenses Instituto Terramar e Escritório Frei Tito estão se mobilizando para impedir a construção de um mega data center do TikTok em Caucaia, Ceará. Eles alegam que o projeto da Byte Dance apresenta sérias irregularidades no licenciamento, avançando sem os estudos socioambientais necessários e sem diálogo com as comunidades afetadas.

Impactos Ambientais e Sociais do Empreendimento

Segundo a empresa Casa dos Ventos, responsável pela obra, o data center terá um consumo energético estimado em 210 megawatts, o que corresponde ao consumo diário de mais de 2,2 milhões de pessoas. Esse volume é superior ao consumo da cidade de Fortaleza e de 99% dos municípios brasileiros. Além disso, o projeto prevê a captação de água de aquíferos que já abastecem comunidades afetadas pela escassez hídrica, o que pode agravar a situação de desabastecimento e aumentar as tarifas de energia e água.

Preocupações com a Licença de Instalação

Julia Catão Dias, coordenadora do Programa de Consumo Responsável e Sustentável do Idec, enfatiza a urgência de barrar o projeto: “Se a licença for concedida e a construção começar, reverter o processo será muito mais difícil no futuro, quando essas infraestruturas competirem com a população por recursos essenciais”.

Falta de Consulta às Comunidades Indígenas

As organizações denunciam que o empreendimento está sendo tratado como de baixo impacto ambiental, utilizando um Relatório Ambiental Simplificado (RAS), que normalmente é aplicado a pequenas obras. Isso resultou na dispensa do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e na ausência de audiências públicas, além de desconsiderar a participação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema).

Ação Judicial e Precedentes Preocupantes

O Idec, o povo Anacé e as organizações parceiras protocolaram uma representação na 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, solicitando a suspensão do processo de licenciamento e a anulação da licença prévia concedida pela Semace. Para as entidades, a aprovação deste licenciamento pode criar um precedente perigoso para a instalação de grandes empreendimentos digitais sem a devida avaliação de seus impactos e sem respeitar os direitos das populações locais.

Fonte por: Convergencia Digital