INSS aumenta requisitos de biometria para liberação de benefícios

INSS Amplia Exigência de Cadastro Biométrico para Benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a ampliação da exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A nova regra, publicada no Diário Oficial da União, visa confirmar a identidade dos beneficiários e evitar fraudes.

Novas Regras para Cadastro Biométrico

A partir de 21 de novembro de 2025, todos os requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais deverão incluir o registro biométrico. Para solicitar o benefício, os interessados devem comprovar a existência de registro em uma das seguintes bases oficiais do governo:

Carteira de Identidade Nacional (CIN);
Título Eleitoral;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Essa medida já estava em vigor desde 1º de setembro de 2024 para os pedidos de BPC-Loas.

Isenções da Exigência de Registro Biométrico

A nova portaria estabelece algumas isenções para a apresentação do registro biométrico, que incluem:

Pessoas com mais de 80 anos, que podem comprovar identidade através do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou documento de identificação com foto;
Migrantes, refugiados ou apátridas com documentação específica;
Residentes no exterior com declaração consular ou outros documentos válidos;
Pessoas com dificuldades de deslocamento por motivos de saúde, mediante atestado médico;
Indivíduos que residem em áreas de difícil acesso, com comprovações adequadas.

Benefícios Isentos de Cadastro Biométrico

Além das isenções mencionadas, a portaria também determina que não é necessário o registro biométrico para os requerentes dos seguintes benefícios:

Conclusão

A ampliação da exigência de cadastro biométrico pelo INSS visa aumentar a segurança na concessão de benefícios, garantindo que apenas os legítimos beneficiários recebam os valores. As isenções estabelecidas buscam facilitar o acesso a esses benefícios para grupos vulneráveis e em situações especiais.

Fonte por: Convergencia Digital