Justiça interrompe leilão de propostas para 700 MHz

Suspensão do Leilão da Faixa de 700 MHz pela Justiça Federal

A Justiça Federal de São Paulo decidiu suspender o leilão da faixa de 700 MHz da Anatel, após identificar indícios de restrição à competitividade no edital. A decisão liminar foi tomada na quarta-feira, 29 de abril, às 21h51, em resposta a um mandado de segurança coletivo apresentado pela TelComp.

Motivos da Suspensão

O leilão estava agendado para esta quinta-feira, 30. A TelComp argumentou que a primeira rodada do leilão estava restrita a operadoras com espectro regional para 5G, o que limitava a participação a apenas um concorrente por lote, visto que apenas uma operadora regional está presente em cada área.

Implicações da Decisão

A suspensão do leilão permanecerá em vigor até o julgamento definitivo do mandado de segurança. Durante esse período, a abertura dos envelopes está proibida, e eles devem ser mantidos em segurança nas condições atuais.

Fonte por: Convergencia Digital