Ação da OAB-RJ contra a Meta por falhas no WhatsApp
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) protocolou uma ação civil pública na Justiça Federal contra a Meta, empresa controladora do WhatsApp. A ação é motivada por falhas na desativação de contas do aplicativo que estão vinculadas a linhas telefônicas canceladas por operadoras de telefonia móvel.
Consequências das contas ativas
De acordo com Ana Tereza Basilio, presidente da OAB-RJ, a permanência dessas contas ativas tem facilitado a ocorrência de crimes virtuais, como o golpe do falso advogado, que já afetou diversas vítimas em todo o Brasil. Após o cancelamento de uma linha telefônica, o número associado só pode ser reutilizado por um novo usuário após um período de quarentena de 180 dias. Durante esse intervalo, o WhatsApp continua ativo, criando uma “janela de vulnerabilidade”.
Riscos associados à vulnerabilidade
Essa vulnerabilidade permite que criminosos acessem dados do antigo titular da conta e utilizem o aplicativo de forma indevida, especialmente através de conexões wi-fi. Essa situação gera preocupações significativas em relação à segurança dos usuários.
Medidas solicitadas pela OAB-RJ
Em resposta a essa situação, a OAB-RJ solicitou a adoção de medidas urgentes para resolver o problema, incluindo:
- Desativação automática das contas do WhatsApp associadas a números cancelados em até 48 horas úteis;
- Implementação de um mecanismo técnico de sincronização com as operadoras em até 90 dias;
- Proibição da manutenção de contas ativas vinculadas a linhas desativadas;
- Notificação dos usuários sobre os riscos e procedimentos de segurança.
Conclusão sobre a situação de insegurança
A presidente da OAB-RJ destacou que essa situação representa uma grande insegurança, violando a privacidade dos usuários e contrariando o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados. Além de facilitar a ação de criminosos, essa vulnerabilidade também complica investigações por parte das autoridades competentes, uma vez que as linhas a serem investigadas já foram oficialmente canceladas.
Fonte por: Convergencia Digital