Portaria busca viabilizar ações imediatas para construção do cabo submarino costeiro

Governo Federal Anuncia Políticas para Infraestrutura Digital

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Hermano Tercius, revelou que o governo federal está desenvolvendo um conjunto de políticas públicas focadas na infraestrutura digital, incluindo o Plano Nacional de Cabos Submarinos.

Redução da Burocracia para Cabos Submarinos

Uma das principais metas do governo é simplificar a burocracia relacionada à instalação e manutenção de cabos submarinos no Brasil. Hermano destacou que o processo de licenciamento atual apresenta desafios significativos, especialmente em situações de reparos emergenciais. “Atualmente, quando um cabo submarino se rompe, as empresas enfrentam muitas dificuldades burocráticas para realizar o conserto”, afirmou.

Proposta de Sistema de Licenciamento Centralizado

O secretário mencionou a intenção de implementar um sistema de “balcão único” para o licenciamento, que centralizaria a tramitação em níveis federal, estadual e municipal. Essa proposta será integrada a um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional. A expectativa é que uma proposta de Projeto de Lei e uma Portaria sejam apresentadas ainda neste semestre, com vigência imediata.

Conexão Costeira do Brasil

Hermano Tercius também comentou sobre a viabilidade do cabo submarino costeiro, que pretende conectar Oiapoque a Chuí. Ele ressaltou que, embora haja trechos mais economicamente viáveis, será necessário um esforço governamental, já que a iniciativa privada está se mobilizando para apoiar o projeto. A implementação será realizada em etapas.

Conclusão sobre as Iniciativas do Governo

As iniciativas do governo para melhorar a infraestrutura digital no Brasil, especialmente no que diz respeito aos cabos submarinos, visam facilitar a conectividade e reduzir a burocracia, promovendo um ambiente mais favorável para investimentos privados e melhorias na comunicação no país.

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Fonte por: Convergencia Digital