Reforma Tributária: Empresas precisam repensar estratégias comerciais e sistemas

A Tecnologia como Pilar da Reforma Tributária Brasileira

A tecnologia desempenhará um papel fundamental na implementação da reforma tributária no Brasil. Essa foi a conclusão principal do Painel 3 do Fórum TIC na Reforma Tributária, que contou com a participação de representantes do governo, da Receita Federal, do Serpro e do setor privado. O foco das discussões foi sobre os desafios e as oportunidades que a nova arquitetura digital trará para o IVA Dual e o sistema de split payment em tempo real.

Transformações na Gestão de Dados

O economista Bernard Appy destacou que o modelo tributário brasileiro não seria viável sem a utilização de documentos fiscais eletrônicos. Ele enfatizou que a reforma permitirá uma transformação significativa na gestão de dados públicos e privados, possibilitando ao governo monitorar as transações formais da economia em tempo real. Isso resultará em uma base de dados estatísticos robusta, substituindo muitas pesquisas que atualmente dependem de amostragem.

Para o setor privado, a reforma também trará impactos significativos. As empresas poderão acessar uma base consolidada de informações sobre vendas e aquisições, o que exigirá uma atualização dos sistemas de gestão empresarial (ERPs). Essa nova realidade permitirá que as empresas desenvolvam estratégias mais eficazes com base nos dados disponíveis.

Infraestrutura Tecnológica como Diferencial

Robson Lima, gerente nacional do Projeto Estratégico da Reforma Tributária do Serpro, ressaltou que a infraestrutura tecnológica do Brasil é um diferencial competitivo. Ele mencionou que o país está entre os seis maiores em digitalização da OCDE e que essa transformação não se limita à tributação, mas se estende à geração de dados. Lima considera a reforma como o maior projeto de tecnologia pública já realizado no Brasil.

Comparações e Expectativas

Norberto Maraschin, vice-presidente de negócios da Positivo Tecnologia, comparou a reforma tributária ao impacto do Pix nos pagamentos, afirmando que a nova estrutura ajudará a reduzir o “custo Brasil” e promoverá uma adaptação cultural e tecnológica nas empresas. Marcos Hübner Flores, auditor fiscal da Receita Federal, destacou que o Brasil possui condições únicas para implementar esse novo sistema, que há uma década seria inviável devido à falta de maturidade das instituições e da infraestrutura digital.

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Funcionamento do Split Payment

Um dos tópicos centrais do painel foi o funcionamento do split payment, que separa automaticamente o valor do tributo durante a transação comercial. Flores explicou que esse sistema cria um ambiente de concorrência mais equilibrado, minimizando riscos de inadimplência e fraudes. O modelo brasileiro prevê três modalidades de split payment — superinteligente, inteligente e simplificado — para garantir a proteção do fluxo de caixa das empresas e a integração com instituições financeiras e os cofres públicos.

Desafios da Adaptação Empresarial

Os especialistas alertaram que a adaptação das empresas vai além da simples adequação técnica dos sistemas fiscais. As companhias precisarão revisar preços, contratos e estratégias comerciais em função do novo IVA Dual. A transição será gradual até 2033, mas a pressão para adaptação já se inicia.

Maraschin enfatizou que a competitividade estará diretamente ligada à capacidade tecnológica das empresas. Aqueles que conseguirem gerenciar melhor os créditos e otimizar processos terão uma vantagem no mercado. O volume de dados gerados pela reforma será imenso, com estimativas de processamento de cerca de 100 bilhões de documentos fiscais por ano, o que exigirá uma nova infraestrutura tecnológica e a utilização de nuvem soberana.

Conclusão sobre a Reforma Tributária

Os participantes do painel concordaram que a combinação entre reforma tributária, digitalização e inteligência de dados pode posicionar o Brasil entre os países mais avançados em administração tributária digital. A transformação proposta pela reforma não apenas moderniza o sistema tributário, mas também abre novas oportunidades para o desenvolvimento econômico e a eficiência na gestão pública.

Fonte por: Convergencia Digital