Relator propõe uma ‘Lei viva’ para o Marco Legal da Inteligência Artificial

Marco Legal da Inteligência Artificial em Discussão no Congresso

O relator do PL 2338/2023, que trata do Marco Legal da Inteligência Artificial, mantém a esperança de que a proposta seja aprovada ainda neste primeiro semestre. Durante o Painel Telebrasil 2026, realizado em Brasília, ele destacou a importância de um alinhamento entre a Câmara e o Senado para que o projeto seja rapidamente votado. O relator enfatizou a necessidade de uma regulação inovadora que proteja tanto a inovação quanto os direitos dos cidadãos.

Governança e Flexibilidade na Legislação

Agnaldo Ribeiro, relator do projeto, ressaltou que a governança é um aspecto crucial para a criação de uma “Lei Viva”. Ele observou que, quando o texto foi inicialmente votado no Senado, a inteligência artificial generativa ainda não era uma realidade, o que demanda uma reavaliação cuidadosa da classificação de riscos para evitar que a legislação se torne rígida.

Desafios da Legislação em Tempos de Mudança

O deputado destacou que o principal desafio do Congresso é elaborar uma legislação que seja flexível o suficiente para acompanhar as rápidas transformações tecnológicas. Ele exemplificou que não deve ser necessário submeter a lei a novas tramitações sempre que houver uma reclassificação de risco. Além disso, Ribeiro enfatizou que o progresso da inteligência artificial no Brasil está diretamente ligado à expansão da infraestrutura digital do país.

Conclusão sobre o Futuro da Inteligência Artificial no Brasil

O relator concluiu que a soberania digital do Brasil depende da vontade política de investir no orçamento da União. A discussão sobre o Marco Legal da Inteligência Artificial é fundamental para garantir que o país esteja preparado para os desafios e oportunidades trazidos por essa tecnologia em constante evolução.

Fonte por: Convergencia Digital