Senado institui Frente Parlamentar Mista para Inteligência Artificial e Segurança Digital
Criação da Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil/Amapá), anunciou a formação da Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital. Essa iniciativa surge em um momento crítico, já que o PL 2338/2023, que visa regular a inteligência artificial no Brasil, ainda não tem data definida para votação na Câmara dos Deputados. A Resolução nº 19, publicada em 10 de novembro, estabelece um colegiado permanente para monitorar políticas públicas e fomentar discussões sobre o tema.
Objetivos e Atribuições da Frente Parlamentar
A nova frente parlamentar tem como missão promover debates sobre a regulação da inteligência artificial e seus impactos em diversas esferas, incluindo social, econômica e cultural. Além disso, buscará contribuir para a criação de legislações que garantam o uso ético e seguro da IA, bem como acompanhar a atuação de órgãos do Poder Executivo, como a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Outro objetivo é estreitar a relação entre o Congresso e setores como o privado, acadêmico e a sociedade civil, além de alinhar o Brasil às diretrizes de organismos internacionais, como a OCDE e a ONU.
Influência e Funcionamento da Frente Parlamentar
Embora não tenha poder deliberativo, frentes parlamentares costumam ter um papel importante na construção de consensos políticos e na organização de audiências públicas. A nova estrutura deverá acompanhar de perto a tramitação do PL 2338/2023, que busca regulamentar a inteligência artificial no país.
Vale ressaltar que a frente não contará com um orçamento próprio. Suas atividades serão administradas pelo Senado Federal, e quaisquer despesas deverão ser cobertas pelas dotações ordinárias da Casa, com a autorização da Presidência do Senado ou da Primeira-Secretaria.
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Expectativas em Relação ao PL 2338/2023
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), relator do projeto, havia expressado a expectativa de apresentar seu relatório ainda no primeiro semestre, mas isso não ocorreu devido à falta de alinhamento entre Câmara e Senado. Ribeiro enfatizou a importância de criar uma “Lei Viva” que assegurasse a governança da inteligência artificial, mas sua proposta de alteração na classificação de riscos gerou controvérsias e críticas na sociedade.
Fonte por: Convergencia Digital
Autor(a):
Redação
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