Sindicato de TI de São Paulo processa Oracle Brasil por 200 demissões

Ação Judicial do Sindpd contra Demissões na Oracle

O Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd) protocolou, no dia 02 de abril, uma Ação Civil com pedido de tutela de urgência contra a Oracle. A ação surge em resposta a 200 demissões realizadas pela empresa em sua subsidiária brasileira, sem qualquer negociação prévia com o sindicato. Recentemente, a Oracle confirmou a demissão de 10 mil funcionários globalmente, citando a implementação de Inteligência Artificial como um dos motivos. A Oracle Brasil não se manifestou sobre a ação judicial.

Denúncia de Práticas Antissindicais

A ação judicial alega que a Oracle efetuou desligamentos coletivos durante um processo de negociação coletiva, desrespeitando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 638. Essa decisão estabelece que a intervenção do sindicato é obrigatória em casos de demissões em massa, visando proteger os direitos dos trabalhadores.

O Sindpd também destaca que a conduta da empresa representa uma grave prática antissindical, ao desconsiderar o papel das entidades representativas e ao instruir os funcionários a não realizarem a homologação das demissões junto ao sindicato. Essa atitude agrava a violação da liberdade sindical.

Pedidos do Sindpd à Justiça do Trabalho

Em virtude da seriedade da situação, o Sindpd solicitou à Justiça do Trabalho a concessão de tutela de urgência para:

• Suspender imediatamente as demissões em massa;
• Reintegrar os trabalhadores que já foram desligados;
• Impedir novas dispensas coletivas sem negociação prévia com o sindicato.

Na ação, o sindicato argumenta que a Oracle ignorou a tese estabelecida pelo STF, que considera a intervenção sindical como um requisito essencial para demissões em massa. O Sindpd aguarda a análise do pedido liminar pela Justiça do Trabalho.

Fonte por: Convergencia Digital