UE sugere novas regras rigorosas para AWS e Microsoft Azure como grandes plataformas digitais

Comissão Europeia avança na regulação da computação em nuvem

A Comissão Europeia está ampliando a regulação do mercado de computação em nuvem ao classificar os serviços da Amazon Web Services (AWS) e Microsoft Azure como “controladores de acesso” sob a Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act – DMA). Essa decisão preliminar pode sujeitar as duas plataformas a novas obrigações que visam promover a concorrência e reduzir barreiras para clientes e concorrentes.

A investigação, que começou há sete meses, analisa se os serviços de nuvem das empresas exercem influência suficiente no mercado europeu para justificar a aplicação das regras do DMA, mesmo sem atender todos os critérios quantitativos exigidos pela legislação.

Se a decisão for confirmada, a AWS e a Azure deverão cumprir exigências que incluem facilitar a interoperabilidade entre plataformas, aumentar a portabilidade de dados e evitar práticas que favoreçam seus próprios serviços em detrimento de concorrentes.

Impacto da migração e da inteligência artificial

Os reguladores consideraram os altos custos de migração entre provedores de nuvem, que dificultam a troca de fornecedores pelos clientes. Além disso, o crescimento das aplicações de inteligência artificial torna a infraestrutura das duas empresas ainda mais estratégica. Embora não atendam automaticamente aos limites quantitativos do DMA, a Comissão acredita que a influência no mercado europeu e a posição consolidada das empresas justificam a designação como controladores de acesso.

A decisão também reflete a preocupação da União Europeia em manter a concorrência em um mercado altamente concentrado, onde AWS e Microsoft Azure dominam a infraestrutura em nuvem, essencial para aplicações corporativas e serviços de inteligência artificial.

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A Amazon e a Microsoft contestaram a avaliação preliminar, argumentando que a designação não reflete o cenário competitivo do mercado europeu. Ambas as empresas afirmam que existem diversas alternativas para os clientes e que regras adicionais podem desincentivar investimentos e inovações.

Próximos passos e implicações da decisão

Este caso representa uma importante expansão do alcance do Digital Markets Act, que até agora se concentrou em serviços como mecanismos de busca e redes sociais. A inclusão da computação em nuvem amplia o escopo da legislação para um setor crítico na economia digital e no desenvolvimento da inteligência artificial.

Antes da decisão final, a Amazon e a Microsoft terão a oportunidade de apresentar suas defesas e contestar as conclusões preliminares da Comissão Europeia. Após essa etapa, será decidido se os serviços serão oficialmente classificados como controladores de acesso, o que exigirá que as empresas se adequem às novas obrigações do DMA.

Fonte por: It Forum