Anatel confirma multa de R$ 59,3 milhões à Sky por cobrança indevida

Sky Rejeita Conversão de Multa da Anatel

A Sky decidiu não converter a multa de R$ 59,3 milhões imposta pela Anatel, relacionada a infrações ao Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações. Essa decisão resultou na manutenção da penalidade no Conselho Diretor da Anatel, conforme publicado no Diário Oficial da União em 13 de julho.

Manifestação da Sky sobre a ODF

Um relatório do conselheiro Alexandre Freire revelou que, em junho, a Sky recebeu uma proposta para aderir a uma obrigação de fazer, que consistia em fornecer conectividade às instituições de ensino por meio da Rede Nacional de Pesquisa (RNP). No entanto, em 9 de julho, a empresa manifestou seu desinteresse em participar da ODF, alegando que a adesão não isentaria a companhia da obrigação de ressarcimento, que continua sob investigação administrativa.

Motivos da Multa Aplicada

A multa foi imposta pela Superintendência de Controle de Obrigações (SCO) devido ao descumprimento de artigos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações. A Anatel identificou irregularidades na cobrança da Taxa de Manutenção de Assinatura para o restabelecimento dos serviços de SCM e SeAC, além de não cumprimento do dever de restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente.

Decisão da Autoridade Reguladora

A autoridade de primeira instância rejeitou as preliminares apresentadas pela Sky, reconhecendo a materialidade das infrações. A multa foi fixada em R$ 59.367.657,73, sem prejuízo do ressarcimento aos clientes que foram cobrados de forma indevida.

Fonte por: Convergencia Digital