Claro alerta: restringir a Internet é um erro sério que custará caro ao Brasil

Debate sobre o Projeto de Lei 469/2024 e suas Implicações

O vice-presidente de Relações Institucionais da Claro, Fabio Andrade, alertou que a aprovação do Projeto de Lei 469/2024 pode prejudicar não apenas o setor de telecomunicações, mas também todos os setores produtivos do Brasil. O PL coloca operadoras de telecomunicações e plataformas digitais em lados opostos, vedando a cobrança do tráfego às plataformas de aplicação.

Consequências do Projeto de Lei

Andrade criticou o PL, afirmando que ele representa uma limitação para futuras negociações entre os envolvidos. Ele destacou que a neutralidade de rede não foi adequadamente regulamentada pela Anatel, o que gera incertezas sobre as exceções. O PL 469/2024 já foi aprovado na Comissão de Comunicação e atualmente está em discussão na Comissão de Indústria e Comércio.

Aspectos da Neutralidade de Rede

Embora exista a possibilidade de cobrança se o provedor de aplicações for o destinatário final do serviço de telecomunicações, Andrade enfatizou a falta de clareza da Anatel sobre as exceções da neutralidade de rede. Ele pediu por uma regulação mais clara para evitar penalizações futuras e garantir segurança jurídica.

Diálogo Necessário entre os Setores

Andrade também mencionou que a discussão não deve se restringir ao conceito de Fair Share, que foi mal interpretado. Ele defendeu a necessidade de diálogo entre todos os atores do setor, ressaltando que a infraestrutura de telecomunicações é cara e os recursos são limitados.

Posições Divergentes no Debate

Alessandro Molon, diretor executivo da Digio, se posicionou contra qualquer cobrança pelo uso da infraestrutura de telecomunicações, argumentando que isso penalizaria os usuários, que pagariam duas vezes pelo mesmo serviço. Durante o debate, Andrade afirmou que os associados da Digio estão trabalhando pela aprovação do PL, o que poderia inviabilizar futuros acordos comerciais.

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Molon rebateu, afirmando que o PL não proíbe acordos comerciais, mas sim impede cobranças autoritárias. Ele observou que, embora o tráfego de dados esteja crescendo no Brasil, a taxa de crescimento está diminuindo a cada ano. Andrade, por sua vez, insistiu que o aumento do tráfego de dados é explosivo e que o Brasil pode ser severamente afetado. Ele concluiu enfatizando a urgência de negociações entre os setores envolvidos.

Fonte por: Convergencia Digital