Comissão de Comunicações da Câmara prioriza FUST para provedores regionais

Projeto de Lei para Estímulo a Provedores Regionais de Internet

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa implementar medidas para fortalecer a atuação de provedores regionais de internet. O foco principal é aumentar a conectividade em áreas remotas, rurais e com baixa atratividade econômica. A proposta também estabelece o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais.

Prioridades e Incentivos para Provedores Regionais

O texto aprovado garante que os provedores regionais terão prioridade no acesso a linhas de crédito e financiamento em bancos públicos, especialmente para a expansão da infraestrutura digital. Além disso, eles poderão acessar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. A proposta também prevê a realização de editais públicos para a implantação de redes em regiões menos atendidas, incluindo comunidades tradicionais, e incentiva parcerias com o poder público para oferecer internet gratuita em escolas, unidades de saúde, bibliotecas e praças.

Importância dos Provedores Regionais

O substitutivo, apresentado pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3211/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), destaca que os provedores regionais são responsáveis por mais de 63% das conexões de banda larga fixa no Brasil. No entanto, eles ainda enfrentam desafios para expandir suas redes, pois as políticas públicas atuais não reconhecem adequadamente seu papel na redução da exclusão digital e das desigualdades regionais.

Definições e Monitoramento do Programa

O novo texto define provedor regional como aquele cujo grupo econômico possui participação nacional inferior a 5% em cada mercado de varejo em que atua, conforme os critérios da Agência Nacional de Telecomunicações. Também foi criada uma estrutura de monitoramento e avaliação do programa, com a participação de representantes do governo, da agência reguladora, de instituições financeiras e dos provedores.

Alterações e Foco em Inovação

Uma mudança significativa foi a substituição do termo “universalização de serviços” por “massificação de acesso”, uma vez que a universalização está relacionada a serviços prestados em regime público, enquanto a internet opera majoritariamente sob a lógica de mercado. O projeto também incentiva programas de inovação, capacitação e compartilhamento de infraestrutura, visando a adoção de redes neutras e novas tecnologias de acesso para aumentar a eficiência e a cobertura dos serviços.

A proposta segue em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhada ao Senado.

Fonte por: Convergencia Digital