ECA Digital: ANPD inicia fiscalização em grandes empresas e marketplaces virão a seguir

Desafios na Implementação do ECA Digital

A implementação do ECA Digital apresenta desafios significativos e requer um planejamento cuidadoso por parte da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A diretora da ANPD, Miriam Wimmer, destacou a importância desse planejamento durante sua participação no 6º Congresso Brasileiro de Internet, realizado em Brasília.

Planejamento e Fiscalização

Wimmer explicou que, desde que a ANPD foi designada como a entidade responsável pela fiscalização, iniciou-se um monitoramento das empresas que oferecem conteúdo voltado para crianças e adolescentes. A agência atualizou sua agenda regulatória e definiu prioridades de fiscalização, com foco inicial em sistemas operacionais e nas principais lojas de aplicativos.

Prioridades de Fiscalização

Atualmente, a fiscalização não inclui o Linux, as lojas de aplicativos das operadoras de telecomunicações e os marketplaces. Wimmer enfatizou que todos os envolvidos com conteúdo para crianças e adolescentes serão fiscalizados, mas é necessário estabelecer prioridades devido à limitação de recursos. Os marketplaces que comercializam bebidas e conteúdo adulto também estão na lista de fiscalização.

Diálogo com as Big Techs

A diretora da ANPD mencionou que está em diálogo com grandes empresas de tecnologia, mas as redes sociais, que têm obrigações relacionadas ao ECA Digital, não estão entre as prioridades iniciais. Além disso, Wimmer abordou a necessidade de contratação de pessoal para fortalecer a atuação da agência reguladora.

Conclusão sobre o ECA Digital

A implementação do ECA Digital é um passo importante para a proteção de crianças e adolescentes na internet, mas enfrenta desafios que exigem um planejamento estratégico e a definição de prioridades claras. A ANPD continua a trabalhar para garantir a eficácia da fiscalização e a proteção dos direitos dos jovens usuários da rede.