Governo libera ANPD para contratar 50 especialistas em Proteção de Dados

Autorização de Concursos Públicos pelo MGI

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou a realização de concursos públicos para a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Controladoria Geral da União. Serão oferecidas 50 vagas na ANPD e 60 na Controladoria, conforme publicado no Diário Oficial da União em 24 de junho.

Detalhes dos Concursos

As seleções serão organizadas pelos próprios órgãos, que ficarão responsáveis pela elaboração dos editais e pela execução dos processos seletivos. A ANPD, por sua vez, realizará um concurso para preencher as 50 vagas na carreira de Especialista em Regulação de Proteção de Dados.

Prazos para Publicação dos Editais

Os órgãos têm um prazo de até seis meses, a partir da publicação das autorizações, para divulgar os editais de abertura dos concursos. Além disso, deve haver um intervalo mínimo de dois meses entre a publicação do edital e a aplicação da primeira prova.

Condições para Provimento dos Cargos

O provimento das vagas estará condicionado à homologação dos resultados finais dos concursos e à confirmação da disponibilidade orçamentária e financeira para as nomeações. As seleções também seguirão as políticas de ações afirmativas e inclusão estabelecidas pela legislação vigente.

Compromisso com a Diversidade

As vagas serão distribuídas entre ampla concorrência e reservas para grupos como pessoas negras, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas. Essa medida reforça o compromisso do governo federal em promover a diversidade e a representatividade no serviço público.