Integração de dados gera economia de R$ 15 bilhões para o governo
Redução de Gastos com Integração de Dados do Governo
A integração de dados entre os órgãos do Governo resultou em uma economia de R$ 15 bilhões desde a implementação do Conecta GOV.BR em 2020, com 2,55 bilhões de transações realizadas. A maior parte dessa economia, cerca de R$ 13,11 bilhões, ocorreu na atual gestão, que registrou mais de 2,15 bilhões de transações. O programa visa facilitar a troca segura de informações entre órgãos públicos, evitando que os cidadãos precisem reapresentar dados já disponíveis ao governo. As informações foram divulgadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no dia 29 de maio.
Benefícios da Infraestrutura Nacional de Dados
O secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, destacou que o investimento na Infraestrutura Nacional de Dados (IND) é fundamental para promover essa integração. O Conecta GOV.BR é uma parte essencial desse esforço, simplificando a vida dos cidadãos ao eliminar a necessidade de deslocamentos e perda de tempo para fornecer informações que já estão em posse do governo para acessar serviços públicos ou benefícios sociais.
O que é o Conecta GOV.BR?
O Conecta GOV.BR é uma iniciativa chave dentro da IND, que é considerada a “base de dados do Brasil”. Essa infraestrutura consiste em normas, políticas e ferramentas que visam transformar o uso de dados em uma estratégia para ampliar a cidadania com transparência e segurança. A troca automática de dados entre os sistemas governamentais é um direito dos cidadãos, conforme garantido pela Lei n. 14.129/2021 (Lei de Governo Digital) e pelas diretrizes da Estratégia Federal de Governo Digital, respeitando também a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Estimativa de Economia e Exemplos Práticos
Para calcular a economia gerada pela ferramenta, o MGI analisou as tarefas eliminadas devido à integração de dados, estimando o tempo economizado e convertendo isso em valor financeiro. Essa análise considera a remuneração dos agentes públicos e a renda média dos usuários dos serviços. Um exemplo dessa economia é a integração dos dados do Cadastro Único (CadÚnico) ao Conecta GOV.BR, que facilitou a isenção de inscrição para estudantes de baixa renda no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
Exemplos de Uso e Integração Federativa
Outro exemplo do funcionamento do Conecta é a Assinatura GOV.BR, que já alcançou 500 milhões de utilizações. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) verifica automaticamente o CPF na base da Receita Federal, agilizando o processo de assinatura digital. Recentemente, o MGI também disponibilizou APIs do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Conecta GOV.BR, que reúne dados ambientais dos imóveis rurais e simplifica a troca de informações entre instituições governamentais.
Leia também
- Desonerar o produtor rural de reapresentar informações já disponíveis ao Estado;
- Facilitar serviços públicos que dependem desses dados;
- Reduzir fraudes;
- Aumentar a segurança e eficiência na prestação de serviços digitais.
Além disso, o MGI, em parceria com órgãos e entidades, está promovendo a integração federativa, permitindo que estados participem do Conecta GOV.BR desde fevereiro de 2024. Atualmente, o programa está disponível em todas as regiões do Brasil, com a participação de 22 estados e 15 municípios, destacando Minas Gerais, que já utiliza 11 das mais de 20 APIs disponíveis.
Fonte por: Convergencia Digital
Autor(a):
Redação
Portal de notícias e informações atualizadas do Brasil e do mundo. Acompanhe as principais notícias em tempo real
