Lula apoia regulação da IA no G7 e ressalta papel do Brasil

Posição do Brasil sobre Governança Digital e Inteligência Artificial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou a posição do Brasil em relação à governança digital e inteligência artificial durante uma sessão de trabalho do G7, realizada em Évian, França, no dia 17 de outubro. O foco do encontro foi a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online, onde Lula destacou as medidas adotadas pelo Brasil para regular o espaço digital e proteger direitos fundamentais.

Durante o almoço de trabalho, Lula discutiu os impactos da transformação digital nas economias globais, apresentando iniciativas voltadas à proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente virtual. Ele abordou tanto os benefícios quanto os riscos da digitalização, incluindo a governança de dados e a infraestrutura pública digital.

A inteligência artificial e os serviços digitais têm transformado as economias ao redor do mundo, trazendo impactos positivos em áreas como produtividade industrial, serviços públicos e segurança alimentar. No entanto, também existem práticas prejudiciais, como o uso de armas autônomas e a disseminação de desinformação e violência online.

Governança de Dados e Infraestrutura Digital

Lula defendeu a proteção da governança e dos benefícios econômicos relacionados aos dados gerados por cidadãos e instituições brasileiras. Ele enfatizou que a infraestrutura pública digital é um dos bens mais estratégicos do século XXI, ampliando a capacidade do Estado de servir e conectar cidadãos por meio de políticas inclusivas.

O presidente mencionou um sistema de pagamento público digital como uma das principais inovações para os cidadãos brasileiros, destacando como dados integrados podem promover inclusão financeira. Ele também defendeu uma governança que respeite a diversidade das trajetórias nacionais e que utilize a inteligência artificial para fortalecer a democracia e a coesão social.

Dados sobre Violência Digital no Brasil

Um relatório da UNICEF revela que uma em cada cinco crianças e adolescentes brasileiros, entre 12 e 17 anos, foi vítima de exploração ou abuso sexual no ambiente digital. Além disso, 8,8 milhões de mulheres no Brasil já enfrentaram algum tipo de violência online, incluindo ameaças e assédio.

As empresas de tecnologia possuem um valor equivalente ao de grandes economias, enquanto 2,6 bilhões de pessoas ainda estão desconectadas da internet. Entre 2016 e 2021, um único país foi responsável por quase 90% das exportações globais de serviços de computação em nuvem.

Legislação Brasileira sobre Ambiente Digital

O Brasil aprovou o Estatuto Digital para crianças e adolescentes em 2026, estabelecendo obrigações para empresas que oferecem serviços digitais ao público infantil. Recentemente, novas regras sobre responsabilidade para plataformas digitais e empresas de inteligência artificial também foram adotadas.

Lula afirmou que regular o ambiente digital é fundamental para proteger direitos essenciais. Ele destacou que o Estatuto representa uma das legislações mais avançadas do mundo em termos de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

O presidente alertou que, sem ações deliberadas, a inteligência artificial pode aumentar desigualdades, ressaltando que muitos países do Sul Global ainda são vistos apenas como fontes de dados e mercados consumidores.

Próximos Passos da Regulação Digital no Brasil

O Brasil continuará a fortalecer um ambiente digital que priorize segurança jurídica, previsibilidade regulatória e igualdade de tratamento entre empresas nacionais e estrangeiras. O governo se compromete a garantir que crianças e adolescentes possam navegar online com segurança e a combater criminosos que ameaçam sua integridade.

O governo também mencionou a criação do Painel Científico Internacional Independente sobre Inteligência Artificial, que reunirá especialistas e evidências sobre o tema. O Brasil espera avanços no Diálogo Digital sobre Governança de Inteligência Artificial, programado para julho de 2026 em Genebra.

Fonte por: It Forum