Mineira Método Telecom adquire ativos de telefonia fixa da Oi por R$ 60,1 milhões
Justiça do Rio convoca TCU, Anatel, CADE e Fazendas Públicas para homologação do resultado do leilão.
Venda da operação de telefonia fixa da Oi é aprovada pela Justiça do Rio
A Justiça do Rio de Janeiro autorizou, nesta quarta-feira, 8 de abril, a venda da operação de telefonia fixa da Oi por R$ 60,1 milhões. A Método Telecom foi a vencedora do leilão, apresentando uma proposta com pagamento à vista. O leilão teve como concorrentes a Método Telecom e a Sercomtel Comunicações.
Decisão judicial e contexto da venda
A decisão foi proferida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, e ocorre no âmbito do processo de falência da Oi. Com a homologação da venda, a Justiça também notificou a Anatel, o Cade, o Tribunal de Contas da União (TCU) e as Fazendas Públicas sobre o resultado do leilão.
Acompanhamento da Anatel
A Anatel está atenta ao caso, uma vez que a unidade à venda inclui compromissos de atendimento da Oi. A transação requer a anuência prévia da Anatel, que tentou suspender o leilão, mas teve seu recurso negado pela Justiça. Além disso, a agência estuda reverter a autorização concedida à Oi para a migração de concessão, devido a possíveis desrespeitos às regras, o que pode impactar o negócio.
Detalhes do leilão
No leilão, a Sercomtel apresentou uma proposta de R$ 60 milhões, mas com pagamento parcelado em dez vezes. Em contrapartida, a Método Telecom ofereceu R$ 60,1 milhões à vista, atendendo às exigências do edital, o que foi decisivo para a escolha, com a aprovação do Ministério Público e de órgãos de fiscalização.
Serviços incluídos na venda
A Unidade Produtiva Isolada (UPI) Serviços Telefônicos, que está sendo vendida pela Oi, abrange uma variedade de serviços e obrigações, incluindo:
- Operação de números de emergência, como 190 (Polícia Militar), 192 (Samu) e 193 (Bombeiros)
- Atendimento em mais de 7,4 mil localidades onde a Oi é a única operadora
- Infraestrutura de telecomunicações, como torres, postes, cabos e orelhões
- Manutenção da base atual de clientes
A nova operadora deverá manter os serviços nessas áreas até, pelo menos, dezembro de 2028.
Importância da venda para a continuidade dos serviços
A Justiça considerou a venda essencial para evitar a interrupção de serviços vitais, especialmente em regiões remotas. Apesar do processo de falência, a Oi continua responsável por serviços estratégicos, como sistemas de telecomunicações utilizados por órgãos públicos e redes essenciais.
Quem é a Método Telecom
A Método Telecom, fundada há 34 anos, é uma empresa mineira que se destaca pela inovação, colaboração e tecnologia. De acordo com informações disponíveis, o Grupo Método oferece soluções personalizadas em comunicação corporativa e segurança eletrônica, priorizando tecnologias inteligentes para diversos segmentos de mercado. A empresa também atua em comunicação em nuvem, comunicação unificada e reconhecimento facial.
Fonte por: Convergencia Digital
Autor(a):
Redação
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