TCU propõe alterações na estratégia de escolas conectadas e questiona Oi e V.tal

Auditoria do TCU Revela Fragilidades na Conectividade das Escolas Públicas

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou fragilidades na política de conectividade das escolas públicas, resultando em recomendações para mudanças nos parâmetros técnicos das conexões via satélite. O estudo avaliou a implementação da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, destacando riscos à efetividade do programa e à qualidade do acesso à internet nas instituições de ensino.

Deficiências na Política de Conectividade

De acordo com o TCU, a política atual carece de um plano consolidado que inclua metas, prazos, custos e responsabilidades bem definidos. As ações estão dispersas em diferentes instrumentos, dificultando a coordenação e gerando sobreposição de iniciativas. Além disso, a governança é excessivamente centralizada, com baixa participação de estados, municípios e da sociedade civil, e as decisões do comitê gestor são apenas orientativas, sem mecanismos que garantam sua implementação.

Problemas de Transparência e Comunicação

A fiscalização também apontou falhas na transparência e na comunicação, com gestores escolares enfrentando dificuldades para acessar suporte técnico e informações. A base de dados utilizada para monitoramento apresenta inconsistências e dados desatualizados. O principal indicador da política considera apenas a velocidade contratada, sem refletir a qualidade real da conexão nas escolas.

Recomendações Técnicas e de Governança

O TCU determinou que o Ministério da Educação e o Ministério das Comunicações apresentem, em até 90 dias, estudos que justifiquem a definição de uma velocidade mínima de 20 Mbps para conexões via satélite no programa Gesac. Além disso, a Corte exige esclarecimentos sobre a falta de variação desse parâmetro conforme o número de alunos e a revisão dos critérios atuais para adequá-los ao porte das escolas.

Impactos das Franquias de Dados e Acordos com Operadoras

Outro aspecto importante é a adoção de franquias de dados nas conexões via satélite. O TCU solicitou que os órgãos expliquem os impactos dessa limitação nas atividades pedagógicas, exigindo que as decisões sejam baseadas em evidências técnicas e alinhadas às necessidades educacionais.

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A auditoria também abordou o acordo de autocomposição com Oi e V.tal, ordenando que o Ministério das Comunicações, em coordenação com o MEC, publique critérios claros para a seleção das escolas que receberão recursos desse compromisso, priorizando unidades no Nordeste e áreas rurais. Essa medida visa aumentar a transparência e evitar distorções na distribuição dos investimentos.

Correções e Recomendações Finais

O TCU determinou que o MEC, o MCom e a Agência Nacional de Telecomunicações corrijam, em até 180 dias, as inconsistências na base de dados da política, incluindo a exigência de registro de velocidades efetivamente medidas nas escolas. Além disso, recomendou a revisão dos critérios de alocação de recursos, promovendo maior integração entre iniciativas e análise contínua de custo-benefício das tecnologias adotadas.

A auditoria estima que mais de 43% das escolas ainda não possuem conectividade adequada, sendo necessário um investimento de cerca de R$ 1,7 bilhão para resolver essa questão. O TCU alerta que, sem ajustes na governança e nos critérios técnicos, a política corre o risco de não cumprir seu objetivo de reduzir desigualdades e promover o uso efetivo da tecnologia no ensino público.

Fonte por: Convergencia Digital