Anatel aloca faixa de 300 MHz para a implementação da TV 3.0

Anatel Aprova Atualização do Plano de Frequências para Implantação da TV 3.0

A Anatel aprovou a submissão à Consulta Pública da proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF). Essa iniciativa estabelece as bases regulatórias para a implementação da TV 3.0, a nova geração da televisão aberta no país, que visa promover inovação tecnológica, eficiência no uso do espectro e inclusão digital.

Avanços na Radiodifusão Brasileira

Um dos principais avanços da proposta é a destinação da subfaixa de 250 MHz a 322 MHz, conhecida como faixa de 300 MHz, para serviços de radiodifusão de sons e imagens. Isso viabiliza a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, proporcionando maior previsibilidade regulatória e segurança jurídica para a transição tecnológica, sem comprometer a continuidade dos serviços à população.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou que a modernização do espectro, alinhada às diretrizes do Governo do Brasil, assegura as bases técnicas e regulatórias necessárias para essa transformação, enfatizando a importância da TV na disseminação de informação e entretenimento.

Diretrizes e Compromissos do Governo

A proposta da Anatel está alinhada ao Decreto nº 12.595, de agosto de 2025, que instituiu oficialmente a TV 3.0 no Brasil. Este decreto define diretrizes para sua implantação e atribui à Anatel um papel central na disponibilização do espectro e na edição das normas complementares necessárias para a operacionalização do novo sistema.

Com a adoção do padrão ATSC 3.0, o decreto reflete o compromisso do Estado brasileiro com a atualização do setor e a melhoria da qualidade dos serviços de televisão aberta, promovendo a inclusão digital e posicionando o Brasil entre os líderes na adoção de tecnologias avançadas de radiodifusão.

Características da TV 3.0

A TV 3.0 representa um avanço significativo na tecnologia televisiva, combinando a cobertura gratuita da TV aberta com recursos avançados das plataformas digitais. Isso inclui imagens em ultra-alta definição, áudio imersivo, interatividade em tempo real e integração de aplicativos diretamente no televisor.

Essas inovações ampliam o papel social da televisão, permitindo a oferta de serviços públicos digitais, conteúdos educacionais e alertas de emergência, mantendo o caráter universal e gratuito da radiodifusão aberta.

Planejamento do Espectro e Políticas Públicas

O PDFF é o principal instrumento de gestão do espectro de radiofrequências no Brasil. Sua atualização periódica demonstra o compromisso da Anatel com a administração eficiente desse recurso público, garantindo que o planejamento regulatório acompanhe a evolução tecnológica e as demandas da sociedade.

A proposta em Consulta Pública também inclui melhorias como a destinação da faixa de 468 MHz a 470 MHz ao Serviço Limitado Móvel Aeronáutico e a atribuição de subfaixas da Banda W ao Serviço Fixo por Satélite, promovendo inovação e uso experimental em faixas milimétricas.

Implementação da TV 3.0 pelo GIRED

A implantação da TV 3.0 é coordenada pela Anatel, através do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED). O conselheiro Octavio Penna Pieranti afirmou que a Anatel está avançando na implementação da TV 3.0, reforçando seu compromisso com a inclusão e diversidade nas comunicações brasileiras.

O GIRED autorizou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC – TV Brasil) e a Câmara dos Deputados a realizar transmissões contínuas utilizando estações de teste em São Paulo e Brasília, permitindo que emissoras públicas e privadas operem simultaneamente e promovam maior acesso à nova tecnologia desde o início de sua implementação.

Fonte por: Convergencia Digital