Entidades e Frentes Parlamentares pedem ao Confaz redução do ICMS para 24 equipamentos de TI para Data Centers

Manifesto de Apoio à Redução do ICMS para Data Centers

Frentes Parlamentares e entidades do setor produtivo enviaram um manifesto em apoio à aprovação, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do convênio que visa reduzir o ICMS sobre 24 equipamentos de tecnologia da informação. Essa medida, discutida na reunião de 3 de julho, é considerada essencial para a implantação e modernização de data centers no Brasil, oferecendo um alívio ao setor, que enfrenta desafios como o bloqueio do projeto REDATA no Senado.

Importância da Medida para a Economia

Os apoiadores da proposta enfatizam a urgência e a relevância da redução do ICMS. Os data centers são vistos como infraestrutura crítica para a economia, abrangendo serviços digitais, inteligência artificial, computação em nuvem e inovação. A falta de uma base robusta e competitiva pode aumentar a dependência tecnológica do Brasil e limitar oportunidades de investimento e desenvolvimento regional.

Vantagens Competitivas do Brasil

O Brasil possui condições favoráveis para se destacar na infraestrutura digital global, incluindo uma matriz elétrica renovável, energia limpa, um mercado interno significativo e uma localização estratégica. No entanto, a alta carga tributária sobre bens de capital de tecnologia prejudica a atratividade dos projetos e a competitividade do país em relação a outros mercados que buscam investimentos em inteligência artificial e computação em nuvem.

Impacto da Redução do ICMS

A proposta de redução do ICMS sobre os equipamentos de TI é uma decisão de grande importância, uma vez que o ICMS representa 64% da carga tributária. Essa mudança permitiria que os estados adotassem um tratamento tributário adequado para investimentos em infraestrutura produtiva de longo prazo, que não são destinados à revenda.

Conclusão e Chamado à Ação

As entidades signatárias destacam a importância do papel dos secretários de Fazenda na busca por uma solução equilibrada e orientada ao desenvolvimento. A aprovação da redução do ICMS deve ser vista como uma política pública para atrair investimentos estruturantes, com impactos positivos em setores como construção civil, energia e telecomunicações. O Brasil precisa agir rapidamente para não perder investimentos para mercados mais competitivos, aproveitando suas vantagens naturais e econômicas para se tornar um polo internacional de infraestrutura digital sustentável.