Santa Catarina se opõe à redução do ICMS, enquanto São Paulo retira tema do Confaz

Nota da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina sobre Data Centers

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina divulgou uma nota oficial no último sábado, 4 de julho, confirmando informações sobre sua posição em relação à proposta de incentivos fiscais para data centers. A secretaria esclarece que não se opôs à implantação de data centers no Brasil, mas não apoiou a redução do ICMS para os equipamentos necessários, visando proteger a indústria local.

Posição sobre Benefícios Fiscais

Na nota, a secretaria explica que a discussão no Confaz focou em uma proposta de concessão de benefícios fiscais para equipamentos de data centers, que são majoritariamente importados. O estado argumentou que a proposta precisava ser aprimorada para evitar impactos negativos na indústria e no comércio locais, além de prevenir distorções econômicas entre as diferentes unidades da Federação.

Retirada da Proposta de Votação

A Secretaria da Fazenda também mencionou que o estado de São Paulo, autor da proposta, decidiu retirá-la de votação devido à não aprovação do programa REDATA em nível federal. A avaliação foi de que uma política de incentivo dessa magnitude deve ter um caráter nacional, envolvendo a União e compartilhando os custos entre todos os entes federativos, e não ser exclusivamente suportada pelos estados.

Preocupações com Fraudes e Concorrência Desleal

Entre os principais pontos que motivaram a posição da secretaria estão a fragilidade dos critérios de enquadramento dos beneficiários, que se baseiam apenas em um código de atividade econômica (CNAE). Essa abordagem poderia permitir que empresas sem atuação efetiva como data centers se beneficiassem dos incentivos, aumentando o risco de fraudes.

Outro fator importante foi a ampla gama de produtos incluídos na proposta de benefícios, como ar-condicionados e roteadores, que são amplamente fabricados em Santa Catarina. A concessão de incentivos para a importação desses produtos, sem critérios rigorosos, poderia criar uma concorrência desleal com a indústria local, prejudicando a competitividade das empresas catarinenses.

Conclusão sobre a Infraestrutura Digital

A nota finaliza afirmando que a Secretaria da Fazenda reconhece a importância de fortalecer a infraestrutura digital e a expansão dos data centers. No entanto, enfatiza que qualquer política de incentivo deve ser elaborada com critérios técnicos, mecanismos de controle eficientes e equilíbrio concorrencial, para estimular novos investimentos sem prejudicar a indústria nacional e as economias estaduais.

Fonte por: Convergencia Digital