Câmara classifica minerais críticos como questão de soberania nacional

Aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

A Câmara dos Deputados aprovou, em 6 de maio, o substitutivo do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) ao PL 2780/2024, que reformula a proposta da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A nova abordagem transforma os minerais críticos, que antes eram vistos apenas como commodities de exportação, em ativos essenciais para a soberania econômica, segurança tecnológica, transição energética e defesa geopolítica do Brasil.

Criação do Conselho Especial de Minerais

Um dos principais aspectos da proposta é a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, que será vinculado diretamente à Presidência da República. Este órgão terá a responsabilidade de definir quais minerais são considerados estratégicos, aprovar projetos prioritários, supervisionar reorganizações societárias e analisar acordos internacionais relacionados a ativos minerais sensíveis.

Ampliação do Papel do Estado

O substitutivo também fortalece a atuação do Estado no setor mineral, introduzindo mecanismos de supervisão sobre a participação estrangeira, mudanças no controle acionário e acordos internacionais. Essa abordagem alinha o Brasil às estratégias de países como Estados Unidos, China e União Europeia, que tratam minerais estratégicos como questões de segurança nacional.

Emendas e Foco Industrial

Das 86 emendas apresentadas, 42 foram aceitas ou incorporadas ao texto final, ampliando o foco industrial da proposta. O novo texto exige contrapartidas como transferência de tecnologia, industrialização local, agregação de valor e beneficiamento mineral no Brasil, além de fortalecer cadeias produtivas relacionadas a baterias, semicondutores e infraestrutura energética.

Rastreabilidade e Sustentabilidade

Outro ponto importante é a criação de um sistema nacional de rastreabilidade mineral, que impõe exigências sobre a origem da produção, cadeia logística, emissões de carbono e reciclagem. O projeto também inclui requisitos ambientais, como a redução de emissões e o uso de energia renovável, além de avaliações climáticas do ciclo de vida mineral.

Fundo Garantidor e Programa de Beneficiamento

O substitutivo estabelece o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com um patrimônio inicial de até R$ 2 bilhões, e cria o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos, destinado a financiar a industrialização mineral e a substituição de importações.

Controle Societário e Impactos Sociais

Um dos temas mais debatidos foi o controle societário das mineradoras. O relator retirou a exigência de autorização prévia do Estado para operações com ativos estratégicos, substituindo-a por uma homologação posterior pelo conselho, em resposta a pressões do mercado. Além disso, o projeto prevê a suspensão de atividades extrativas em casos de conflito com comunidades locais e incentiva programas de formação regional e reciclagem mineral.

Conclusão e Próximos Passos

Politicamente, a aprovação do texto representa uma mudança significativa na visão do Congresso sobre minerais críticos, que agora são vistos como instrumentos de soberania industrial, energética e tecnológica. O projeto seguirá para análise no Senado Federal, onde poderá passar por novas discussões e ajustes.

Fonte por: Convergencia Digital