Meta remove perfil falso de perito do INSS no Instagram a pedido da AGU

Meta Remove Perfil Irregular no Instagram

A Meta desativou o perfil “Dr. Perito do INSS” no Instagram após notificação extrajudicial da Advocacia-Geral da União (AGU). Com quase 300 mil seguidores, a conta era utilizada para captar clientes para um escritório de advocacia previdenciária de maneira irregular.

Ilícitos Identificados pela AGU

A AGU destacou que as ações do usuário configuravam pelo menos quatro crimes previstos no Código Penal: fraude eletrônica (art. 171), usurpação de função pública (art. 328), falsificação de selo ou sinal público (art. 296) e falsa identidade (art. 307). Além disso, o perfil violava os termos de uso do Instagram, que proíbem o uso da plataforma para fins fraudulentos ou enganosos.

Responsabilidade das Plataformas

A notificação da AGU também mencionou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que afirma que as plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos de terceiros.

Ações Adicionais da AGU

Além da remoção do perfil “Dr. Perito do INSS”, a AGU também conseguiu a exclusão do perfil do escritório de advocacia Samara Vieira e da conta do WhatsApp Business utilizada para a captação de clientes. Essa ação foi realizada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), em resposta a um pedido do Ministério da Previdência Social.

Conclusão sobre a Ação da AGU

A ação da AGU reflete um esforço para coibir práticas irregulares na captação de clientes por meio de redes sociais, garantindo que as plataformas cumpram suas responsabilidades legais e promovam um ambiente digital mais seguro e ético.