Crise da Oi: Justiça determina a reinstalação de fiscal das contas

Retorno do Fiscal Independente no Processo de Recuperação Judicial da Oi

A juíza Simone Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidiu restabelecer a atuação do fiscal independente das contas da Oi no processo de recuperação judicial da operadora. Essa medida visa garantir um acompanhamento mais rigoroso das recentes ações de reestruturação da empresa.

Importância da Decisão Judicial

Na sua decisão, a magistrada destacou que o processo está em um momento “importante e dinâmico”, especialmente após ordens da instância superior que determinaram a venda ordenada de ativos da companhia. Diante desse cenário, Chevrand considerou essencial reforçar os mecanismos de supervisão das decisões e operações relacionadas à recuperação judicial.

Função do Watchdog

Chevrand enfatizou que a presença do watchdog é crucial em um período de intensa atividade, onde diversas alienações estão em andamento. Essa atuação proporciona segurança e transparência ao processo, refletindo diretamente nos direitos de um grande número de interessados.

Condução do Processo

Atualmente, o processo é conduzido pelo administrador judicial Bruno Rezende, da Preserva-Ação Administração Judicial, que atua em conjunto com a Wald Administração de Falências e Empresas em Recuperação Judicial. Rezende também exerce a função de gestor da empresa, após a saída da diretoria e do conselho de administração da Oi em setembro de 2025, conforme decisão da vara empresarial.

Retorno do Advogado como Watchdog

A juíza determinou o retorno imediato do advogado Adriano Machado à função de watchdog do processo, com a necessidade de sua intimação urgente para aceitar o encargo e iniciar suas atividades de supervisão. A magistrada também estabeleceu que o fiscal participe da audiência marcada para a tarde desta sexta-feira, onde serão abertas propostas para a venda da participação acionária da Oi na V.tal, uma empresa de infraestrutura de fibra óptica.

A atuação do fiscal é considerada especialmente relevante neste momento, devido às operações de alienação previstas no plano de recuperação, que podem impactar significativamente o andamento do processo e os direitos de credores e demais interessados.

Fonte por: Convergencia Digital